tentativa de ilegalização da KSM
Ataque inconstitucional <br>contra os direitos democráticos
Radim Gonda, vice-presidente da Juventude Comunista da República Checa e responsável pelas relações internacionais, explica na entrevista que traduzimos o processo de tentativa de ilegalização da organização e fala da contestação e do apoio que têm recebido.
- Podes recordar os factos?
- Em Novembro de 2005, o Ministério do Interior enviou à Juventude Comunista da República Checa (KSM) uma carta intitulada «Aviso e Mandato Judicial», que ameaçava a organização com a ilegalização. O Ministério do Interior apresenta duas razões de base para o ataque contra a KSM.
Em primeiro lugar, o Ministério do Interior declara que o KSM interfere com a área de actividade exclusiva dos partidos políticos. Este argumento não tem qualquer base. A única questão legal que diferencia, por um lado, as áreas de actividade dos partidos políticos e, por outro lado, a área de actividade das associações cívicas (entre elas a Juventude Comunista da República Checa) é a lei eleitoral, que define que apenas os partidos políticos podem concorrer às eleições legislativas. Mas a KSM não tem como objectivo participar nas eleições. O Ministério do Interior parece não conhecer a própria legislação que tem obrigação de fazer cumprir.
O ataque contra a KSM tem obviamente uma motivação política. O Ministério do Interior não ataca outras organizações civis ligadas a partidos políticos, como os Jovens Conservadores, os Jovens Sociais Democratas e os Jovens Democratas Cristãos. A única organização atacada é a KSM. Esta movimentação do Ministério do Interior é um ataque contra a nossa organização e uma tentativa de limitar os direitos civis básicos e as liberdades, que pode ser usada contra qualquer associação cívica que possa ser considerada perigosa ou desagradável para o governo. Sob um pretexto que não se baseia na lei, o governo pode por exemplo ilegalizar grupos ambientais, associações de defesa dos direitos dos inquilinos, etc.
O segundo grupo de argumentos apresentado é abertamente ideológico e político. Tem como alvo o programa político da KSM, concretamente algumas passagens, como a que define que «a KSM trabalha para a superação revolucionária do capitalismo e para o estabelecimento de uma nova sociedade e economia que introduza a democracia socialista: abolição da propriedade privada de meios de produção [aqueles que são usados como meios de exploração, explicita Radim Gonda] e a sua substituição pela propriedade pública e social». Outra passagem refere «as condições para a criação do socialismo para a criação da sociedade comunista, apontada como o objectivo último». O programa político refere também que «o KSM está consciente que o capitalismo não se pode reformar. A KSM luta pela derrota revolucionária do capitalismo pelas massas e pela classe operária». O Ministério do Interior usou ainda algumas frases semelhantes publicadas pelo jornal do KSM, Mlada Pravda. O Ministério do Interior pretende também que a KSM não aborde publicamente a política educativa.
Para mostrar como é ridículo o ataque contra a nossa organização, vou citar a própria carta: «Os termos de citações de obras de Marx, Engels e Lenine (ver a banda “Marxista” no site da internet da KSM) mostram que a forma como a KSM introduz a ideologia marxista-leninista não é neutral, que o KSM procura não apenas informar o público sobre o marxismo-leninismo ou publicar documentos históricos, mas também promove-lo voluntariamente, no contexto expresso no seu “Programa Político”.»
O que podemos responder? Sim, lutamos pelo socialismo; sim, queremos superar o capitalismo; sim, queremos fazê-lo pela acção das massas trabalhadoras; sim, citamos os textos clássicos do marxismo na nossa página da internet.
O ataque contra a KSM é um ataque contra todo o movimento comunista na República Checa; é um ataque contra o Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSCM), um dos mais fortes partidos comunistas na Europa. Faz parte de uma campanha anti-comunista no nosso país e na Europa, é o climax de uma grande campanha que decorre há anos. Entre outras iniciativas conta-se uma petição pela abolição dos comunistas, apresentada pelos senadores Mejstrik e Stetina, que pretendia criminalizar a ideologia e o movimento comunista. Esta proposta põe ao mesmo nível o comunismo e o fascismo e os seus crimes.
- Como têm contestado a decisão?
- A KSM enviou uma carta ao Ministério do Interior, rejeitando o ataque, pedindo que explique e especifique o que pretende da KSM e requerendo um adiamento para a decisão final, porque não podemos rebater as acusações em tão pouco tempo. O prazo foi prolongado para 3 de Março, mas o ministério recusou especificar as razões do seu ataque. Recentemente o ministro do Interior telefonou ao líder parlamentar do KSCM e disse-lhe que a KSM devia iniciar conversações com o ministério, como aliás nós tínhamos proposto anteriormente. Depois disso contactámos a responsável do departamento eleitoral e de associações que tinha iniciado o processo, mas ela afirmou que não tinha conhecimento do telefonema do ministro. É um jogo estranho, não é? Não foi marcada qualquer data para o encontro. O vice-presidente do KSCM deveria também fazer parte da reunião com os representantes do Ministério do Interior.
A luta da KSM pela sua existência legal está a ser seguida pelos jornais e televisões. Recentemente, o antigo presidente do KSCM, Miroslav Grebenicek, escreveu um artigo em que condena este ataque e descreve-o como sendo inconstitucional e contra os direitos democráticos fundamentais.
- O que estão a fazer contra a decisão do Ministério do Interior e que acções estão a preparar?
- Lançámos uma campanha de solidariedade com a KSM e pela protecção dos direitos civis e liberdades na República Checa e no estrangeiro. Organizámos manifestações de protesto e estamos a participar activamente na luta internacional contra a campanha anticomunista. Os nossos representantes participam nos protestos ou conferências que se realizem, sejam eles organizados em Atenas, Dinamarca ou Bruxelas. Lutamos pela existência legal da KSM, mas estamos preparados para qualquer situação.
- Têm apoiantes na República Checa e no mundo?
- Na República Checa lançámos um abaixo-assinado e estamos a recolher assinaturas de cidadãos e várias associações cívicas manifestaram-nos o seu apoio. Como disse, grande parte do apoio da KSM vem do interior do KSCM. A nossa campanha internacional alargou-se incrivelmente. Um grande número de organizações juvenis, associações cívicas, partidos políticos e pessoas em nome individual expressaram o seu apoio à KSM e bombardearam com os seus protestos o Ministério do Interior e as embaixadas da República Checa no estrangeiro. Isto é crucial. As forças democráticas e de esquerda mostraram mais uma vez que a solidariedade internacional é uma das nossas armas mais fortes. Quero agradecer a todas as pessoas que ergueram a sua voz em solidariedade com a KSM.
Entrevista original disponível em www.ksm.cz/english.htm#s16 .
- Em Novembro de 2005, o Ministério do Interior enviou à Juventude Comunista da República Checa (KSM) uma carta intitulada «Aviso e Mandato Judicial», que ameaçava a organização com a ilegalização. O Ministério do Interior apresenta duas razões de base para o ataque contra a KSM.
Em primeiro lugar, o Ministério do Interior declara que o KSM interfere com a área de actividade exclusiva dos partidos políticos. Este argumento não tem qualquer base. A única questão legal que diferencia, por um lado, as áreas de actividade dos partidos políticos e, por outro lado, a área de actividade das associações cívicas (entre elas a Juventude Comunista da República Checa) é a lei eleitoral, que define que apenas os partidos políticos podem concorrer às eleições legislativas. Mas a KSM não tem como objectivo participar nas eleições. O Ministério do Interior parece não conhecer a própria legislação que tem obrigação de fazer cumprir.
O ataque contra a KSM tem obviamente uma motivação política. O Ministério do Interior não ataca outras organizações civis ligadas a partidos políticos, como os Jovens Conservadores, os Jovens Sociais Democratas e os Jovens Democratas Cristãos. A única organização atacada é a KSM. Esta movimentação do Ministério do Interior é um ataque contra a nossa organização e uma tentativa de limitar os direitos civis básicos e as liberdades, que pode ser usada contra qualquer associação cívica que possa ser considerada perigosa ou desagradável para o governo. Sob um pretexto que não se baseia na lei, o governo pode por exemplo ilegalizar grupos ambientais, associações de defesa dos direitos dos inquilinos, etc.
O segundo grupo de argumentos apresentado é abertamente ideológico e político. Tem como alvo o programa político da KSM, concretamente algumas passagens, como a que define que «a KSM trabalha para a superação revolucionária do capitalismo e para o estabelecimento de uma nova sociedade e economia que introduza a democracia socialista: abolição da propriedade privada de meios de produção [aqueles que são usados como meios de exploração, explicita Radim Gonda] e a sua substituição pela propriedade pública e social». Outra passagem refere «as condições para a criação do socialismo para a criação da sociedade comunista, apontada como o objectivo último». O programa político refere também que «o KSM está consciente que o capitalismo não se pode reformar. A KSM luta pela derrota revolucionária do capitalismo pelas massas e pela classe operária». O Ministério do Interior usou ainda algumas frases semelhantes publicadas pelo jornal do KSM, Mlada Pravda. O Ministério do Interior pretende também que a KSM não aborde publicamente a política educativa.
Para mostrar como é ridículo o ataque contra a nossa organização, vou citar a própria carta: «Os termos de citações de obras de Marx, Engels e Lenine (ver a banda “Marxista” no site da internet da KSM) mostram que a forma como a KSM introduz a ideologia marxista-leninista não é neutral, que o KSM procura não apenas informar o público sobre o marxismo-leninismo ou publicar documentos históricos, mas também promove-lo voluntariamente, no contexto expresso no seu “Programa Político”.»
O que podemos responder? Sim, lutamos pelo socialismo; sim, queremos superar o capitalismo; sim, queremos fazê-lo pela acção das massas trabalhadoras; sim, citamos os textos clássicos do marxismo na nossa página da internet.
O ataque contra a KSM é um ataque contra todo o movimento comunista na República Checa; é um ataque contra o Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSCM), um dos mais fortes partidos comunistas na Europa. Faz parte de uma campanha anti-comunista no nosso país e na Europa, é o climax de uma grande campanha que decorre há anos. Entre outras iniciativas conta-se uma petição pela abolição dos comunistas, apresentada pelos senadores Mejstrik e Stetina, que pretendia criminalizar a ideologia e o movimento comunista. Esta proposta põe ao mesmo nível o comunismo e o fascismo e os seus crimes.
- Como têm contestado a decisão?
- A KSM enviou uma carta ao Ministério do Interior, rejeitando o ataque, pedindo que explique e especifique o que pretende da KSM e requerendo um adiamento para a decisão final, porque não podemos rebater as acusações em tão pouco tempo. O prazo foi prolongado para 3 de Março, mas o ministério recusou especificar as razões do seu ataque. Recentemente o ministro do Interior telefonou ao líder parlamentar do KSCM e disse-lhe que a KSM devia iniciar conversações com o ministério, como aliás nós tínhamos proposto anteriormente. Depois disso contactámos a responsável do departamento eleitoral e de associações que tinha iniciado o processo, mas ela afirmou que não tinha conhecimento do telefonema do ministro. É um jogo estranho, não é? Não foi marcada qualquer data para o encontro. O vice-presidente do KSCM deveria também fazer parte da reunião com os representantes do Ministério do Interior.
A luta da KSM pela sua existência legal está a ser seguida pelos jornais e televisões. Recentemente, o antigo presidente do KSCM, Miroslav Grebenicek, escreveu um artigo em que condena este ataque e descreve-o como sendo inconstitucional e contra os direitos democráticos fundamentais.
- O que estão a fazer contra a decisão do Ministério do Interior e que acções estão a preparar?
- Lançámos uma campanha de solidariedade com a KSM e pela protecção dos direitos civis e liberdades na República Checa e no estrangeiro. Organizámos manifestações de protesto e estamos a participar activamente na luta internacional contra a campanha anticomunista. Os nossos representantes participam nos protestos ou conferências que se realizem, sejam eles organizados em Atenas, Dinamarca ou Bruxelas. Lutamos pela existência legal da KSM, mas estamos preparados para qualquer situação.
- Têm apoiantes na República Checa e no mundo?
- Na República Checa lançámos um abaixo-assinado e estamos a recolher assinaturas de cidadãos e várias associações cívicas manifestaram-nos o seu apoio. Como disse, grande parte do apoio da KSM vem do interior do KSCM. A nossa campanha internacional alargou-se incrivelmente. Um grande número de organizações juvenis, associações cívicas, partidos políticos e pessoas em nome individual expressaram o seu apoio à KSM e bombardearam com os seus protestos o Ministério do Interior e as embaixadas da República Checa no estrangeiro. Isto é crucial. As forças democráticas e de esquerda mostraram mais uma vez que a solidariedade internacional é uma das nossas armas mais fortes. Quero agradecer a todas as pessoas que ergueram a sua voz em solidariedade com a KSM.
Entrevista original disponível em www.ksm.cz/english.htm#s16 .
Todos podem protestar
Os jovens comunistas checos apelam aos democratas de todo o mundo para que enviem o seu protesto contra a ilegalização do KSM para o Ministério do Interior Checo (Ministerstvo vnitra, oddeleni volebni a sdruzovani, namesti Hrdinu 3, 140 21 Praha 4, República Checa; fax: 00420 974 816 872; e-mail: [email protected] ; [email protected] ; [email protected] ). Podem também enviar os protestos para a Embaixada da República Checa em Lisboa (Rua Pero Alenquer, 14, 1400-294 Lisboa; fax: 21 301 06 29; e-mail: [email protected] .
A União da Juventude Comunista da República Checa pede que simultaneamente seja enviadas cópias dos protestos para o seu e-mail ( [email protected] ) ou para o fax (00420 222 897 426).
